convencionar
portugalština
Význam convencionar význam
Co v portugalštině znamená convencionar?
convencionar
sloveso
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combinar; determinar uma convenção
⋄ A divergência se deve ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. {{OESP|2007|agosto|23}}
—
(Direito) ato de estabelecer as regras por duas ou mais pessoas pré-ligadas entre si por um ato ou fato jurídico precedente; estas regras devem ser necessariamente harmônicas e convergentes ao fim comum de ajustar, combinar e definir os meios e os fins com os quais administrarão ou disporão sobre a coisa que os liga
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